Prazo para cadastro de interlocutores municipais para prestação de contas começa na segunda.
Começa na próxima segunda-feira, dia 25, o prazo para os gestores municipais cadastrarem, no Tribunal de Contas do Estado, os interlocutores responsáveis por responder os questionários da Nova Prestação de Contas Anual. O cadastro vai até o dia 9 de agosto. A determinação consta da Nota Técnica número 13 de 2022, que regulamenta os prazos a serem seguidos pelos prefeitos para iniciarem a prestação de contas anual de 2022. As respostas aos formulários devem ser enviadas ao TCE entre 19 de agosto e 16 de setembro. A iniciativa faz parte da nova PCA. A partir deste ano, serão avaliadas as políticas públicas em saúde, educação e assistência social, entre outras áreas.