Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Prefeito de Agudos do Sul é multado por renúncia fiscal em desconto de IPTU

Por Júlia Sóppa. Publicado em 17/03/2023 às 16:04.

Prefeito de Agudos do Sul é multado por renúncia fiscal em desconto de IPTU.

O prefeito de Agudos do Sul foi multado em cerca de nove mil reais pelo Tribunal de Contas do Estado. O motivo foram irregularidades na concessão de desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, em 2022. O órgão de controle considerou que o abatimento de 40% para saldo do tributo em parcela única constituiu verdadeira remissão tributária. Além da multa, o TCE determinou o envio de cópias da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado.