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Prefeito de Porto Rico é multado por terceirização irregular de serviços contábeis

Por Júlia Sóppa. Publicado em 17/10/2023 às 14:57.

Prefeito de Porto Rico é multado por terceirização irregular de serviços contábeis.

O prefeito de Porto Rico, Álvaro de Freitas Netto, foi multado em cinco mil e trezentos reais pelo Tribunal de Contas do Estado. A mesma sanção foi aplicada ao advogado José Cordeiro dos Santos, servidor efetivo da prefeitura. O motivo foi a irregularidade no contrato com a empresa Conagesp Serviços de Contabilidade Pública. Segundo o TCE, só é permitida a terceirização de serviços contábeis que exijam notórios conhecimentos técnicos em razão da singularidade do objeto ou da sua alta complexidade, o que não era o caso. Cabe recurso da decisão.