Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Prefeito de Quatro Barras é multado por infringir Lei de Licitações em contrato

Por Júlia Sóppa. Publicado em 23/05/2023 às 17:22.

Prefeito de Quatro Barras é multado por infringir Lei de Licitações em contrato.

O Tribunal de Contas do Estado multou o prefeito de Quatro Barras, Loreno Tolardo, em cerca de cinco mil e quinhentos reais. O motivo foi a contratação, por inexigibilidade de licitação, de software e suporte técnico para segurança eletrônica. O procedimento foi considerado indevido. Uma concorrente alegou que haveria no mercado outros fornecedores. Além disso, Segundo o TCE, a contratação de sistema de segurança é um serviço comum. Portanto, não se enquadra nos casos de contratação direta por inexigibilidade. Cabe recurso da decisão.