Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Pregão da Prefeitura de Ponta Grossa é suspenso por suspeita de restrição à competitividade

Por Júlia Sóppa. Publicado em 03/02/2023 às 16:12.

Pregão da Prefeitura de Ponta Grossa é suspenso por suspeita de restrição à competitividade.

O Tribunal de Contas do Estado expediu cautelar suspendendo Pregão lançado pela Prefeitura de Ponta Grossa. O objeto é o transporte escolar de alunos e professores. Segundo o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, há forte indícios de restrição à competitividade no edital. Ele acolheu Representação da Lei de Licitações e Contratos, na qual a representante relatou duas irregularidades: exigência de que os veículos sejam de propriedade do licitante e contratação de seguro como pré-requisito para participar da licitação. Segundo Camargo, o seguro especial de responsabilidade civil e acidentes pessoais só pode ser exigido da empresa vencedora.