(Foto: Geral Bubniak/ AEN) Órgão de Defesa do Consumidor argumenta que prática obriga clientes a adquirirem adaptadores para utilizar os aparelhos. Decisão reforça posicionamento já adotado por Procons de outros estados.
Por Marinna Prota
O Procon de São José dos Pinhais aplicou uma multa no valor de R$153.788,40 à Apple Computer Brasil por prática de venda casada. O órgão alega que a empresa comercializa os iPhones sem o carregador, obrigando os consumidores a realizar uma compra adicional para utilizar os dispositivos.
De acordo com Leandro Barcellos, advogado especialista em defesa do consumidor, o Ministério da Justiça em 2022 determinou a suspensão da venda dos smartphones sem carregador e aplicou uma multa de R$12 milhões à Apple.
SONORA
A empresa, que já enfrentou multas semelhantes em outros estados, justifica a medida como parte de seus “objetivos ambientais”, visando reduzir emissões de carbono e o tamanho das embalagens. No entanto, o Procon defende que o carregador é essencial para o funcionamento dos aparelhos eletrônicos e reforça a necessidade de sua inclusão. A empresa, mesmo após entrar com recurso, foi obrigada a manter a venda conjunta de aparelhos e carregadores pela Justiça Federal em março de 2023.