
Órgãos de defesa do consumidor notificam a Senacon após decisão da Anatel que torna facultativa a identificação das ligações
Por Flávia Consoli
A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR), em conjunto com os Procons municipais, notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para garantir a manutenção do uso do prefixo 0303 em chamadas feitas por fornecedores de produtos e serviços. O código é utilizado para identificar ligações de telemarketing. A ação ocorre após o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidir tornar facultativo o uso do prefixo — medida considerada um retrocesso pelos órgãos de defesa do consumidor. Segundo Valdemar Jorge, secretário de Estado da Justiça e Cidadania, é de conhecimento geral o incômodo que muitas dessas ligações representam
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Mais informações estão disponíveis no site parana.pr.gov.br.