
Programa Previdência Sustentável será avaliado pelo Incidente de Prejulgado.
Incidente de Prejulgado avaliará a legalidade da adesão de municípios paranaenses ao Programa Previdência Sustentável. O procedimento foi instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado. Sessenta prefeituras de todo o país foram selecionadas para participar do piloto do programa, resultante de convênio entre a Confederação Nacional dos Municípios e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Dezesseis cidades são do Paraná: Barracão, Fernandes Pinheiro, Flórida, Ibiporã, Irati, Jussara, Loanda, Mariópolis, Moreira Sales, Nova Londrina, Palotina, Piraí do Sul, Querência do Norte, Rio Bonito do Iguaçu, Rolândia e Turvo. O Paraná é um dos Estados com mais prefeituras contempladas.