Projeto de ampliação dos colégio cívico-militares pode ter decisão definitiva nesta quinta-feira.
Foto: Dálie Felberg/Alep
A Comissão da Educação e a Comissão da Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram o texto da Mensagem 1/2021 do Poder Executivo que altera a lei sobre as escolas cívico-militares no Paraná. Com isso duas sessões plenárias extraordinárias trataram do tema durante a tarde desta terça-feira. O projeto foi aprovado em primeira discussão e, na segunda sessão, recebeu 8 emendas. Nesta quinta-feira passa pela Comissão de Constituição e Justiça e por votação no plenário. Com o regime de urgência e dependendo do posicionamento dos deputados pode haver um resultado ainda nesta data.
O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na casa, voltou a justificar a ampliação das instituições que adotam o modelo cívico-militar de gestão, reforçando o que vem dizendo sobre a programa em diferentes sessões e reuniões na Alep. Segundo ele, o formato é aprovado pela população e os militares não terão funções pedagógicas nas escolas, apenas disciplinares, ou seja, o modelo é de gestão mista. Ele também lembrou que as escolas têm autonomia para adotar ou não a alteração.
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Mas o deputado Tadeu Veneri (PT) disse que as mudanças propostas retiram os critérios que limitavam a implementação do modelo nas escolas.
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Ele denunciou ainda que tais critérios já tinham sido desrespeitados na seleção original das instituições de ensino que migraram para o novo modelo, e que muitas ficaram sabendo que deveriam fazer a consulta pública sobre o assunto no mesmo dia em que a votação deveria ter início. Ele lembrou que não houve adesão suficiente de militares para a atender as escolas que já estão no programa e reforçou que as escolas que entram no programa agora não terão o mesmo tipo de ensino que aquelas que são referência de ensino militar.
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O deputado Professor Lemos (PT), ainda disse que os recursos direcionados para o projeto vão fazer falta em outras áreas da própria educação e no reajuste de todos os servidores, congelamento que foi criticado inclusive por apoiadores do governo estadual.
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Amanda Yargas