Foto: Dálie Felberg/Alep Nova Lei vai facilitar as decisões judiciais e ampliar o conhecimento sobre o tema; primeira votação ocorre nesta terça (06).
Por Fernanda Nardo
A Assembleia Legislativa do Paraná vota, nesta terça-feira (06), o projeto de lei 962/2019 que assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A proposta é de autoria dos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD). Atualmente pessoas que têm a prescrição médica já conseguem na Justiça o acesso a esses medicamentos. Para que o medicamento seja disponibilizado pelo Sistema único de Saúde (SUS) precisa haver uma regulamentação nacional, e isso ainda não tem no Brasil. No entanto, o deputado Goura afirma que se aprovada, a nova Lei vai facilitar as decisões judiciais e ampliar o conhecimento sobre o tema.
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Segundo a médica Amanda Medeiros Dias, uma das principais barreiras para o tratamento com cannabis medicinal ainda é o acesso aos medicamentos.
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O projeto foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública. Nesta terça (06) ocorre a primeira votação.
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