Um Projeto de Lei (PL) que reduz a idade mínima e dispensa autorização do marido para laqueadura foi aprovado no Senado nesta semana. Agora o texto vai para sanção presidencial.
Por Marinna Prota
A decisão para realizar procedimentos de esterilização voluntária, a chamada laqueadura para mulheres, pode se tornar um símbolo do avanço das leis patriarcais do país. Nesta semana, o Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê a retirada da necessidade de aprovação do marido para que mulheres possam fazer o procedimento. A advogada especialista em direito médico, Renata Farah, destaca como a lei previa estes casos até então.
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O novo texto, se sancionado, altera a idade mínima para a realização dos procedimentos de controle de natalidade, tanto para homens quanto para mulheres, que cai de 25 para 21 anos. A medida ainda mantém a decisão de que homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
A autorização do cônjuge, foi instituída em 1996 e era válida também para os homens, mas na prática, eram as mulheres que tinham maior interferências nestas questões, como explica a advogada.
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O texto vai para sanção presidencial e se aprovado, entrará em vigor imediatamente. A Lei será aplicada tanto para a rede de saúde pública quanto para a particular.