Um projeto de lei polêmico está em debate na Assembleia Legislativa do Paraná. O governo quer acabar com as licenças especiais dos servidores, e a medida divide opiniões.
Foto: Foto: Dálie Felberg/Alep
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei complementar enviado pelo Governo do Estado, que trata das licenças-prêmio. A proposta prevê o pagamento para os servidores aposentados que não tenha usufruído de todas as licenças durante o período em que trabalharam. Além disso, estabelece prazo para que os funcionários da ativa tirem as licenças e propõe o pagamento com desconto e/ou parcelado diretamente em folha. Segundo o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri, o projeto vem de encontro com a reforma administrativa para reduzir custos, e o objetivo em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças, que chega a quase R$ 3 bilhões. Além disto, a proposta quer extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados.
No texto o governo aponta que diante da atual conjuntura econômica não há espaço para conceder um “privilégio pelo cumprimento de um dever, que é assiduidade”. Na licença-prêmio o servidor tem direito a três meses de afastamento com remuneração integral, a cada cinco anos de trabalhados. Para militares, a cada 10 anos trabalhados, são liberados seis meses. Nos últimos dez anos, foram concedidas 6.605 licenças especiais, que custaram R$ 127 milhões aos cofres públicos.
Atualmente há um contingente de 133.351 funcionários aptos a usufruírem do benefício. Segundo o executivo, estes servidores poderão escolher entre tirar a licença ou ser indenizado. Com a aprovação da reestruturação, os servidores terão prazo de 10 anos para usufruir das licenças já adquiridas. Eles deverão requerer a concessão dos benefícios pendentes, ainda que usar futuramente, em até um ano. Depois disso, o direito de determinar o período de licença passará para a administração pública.
Após a leitura da mensagem na Assembleia Legislativa, vários deputados de oposição criticaram o governo em determinar o fim do benefício. O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, que representa todas as categorias do estado, se manifestou contrário à proposta. Para a entidade, é preciso um debate com a mesa permanente de negociação, antes do trâmite. Segundo a coordenadora do Fórum, Marlei Fernandes, eles só foram avisados da medida pela imprensa.
O projeto segue para análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. De acordo o presidente da Alep, Ademar Traiano, o governo já vem tratando do tema com frequência e a matéria deve ser apreciado em regime de urgência.
Caso aprovado o projeto, o governo alega que a economia vai chegar a R$ 385 milhões ao ano.
Repórter Alexandra Fernandes