No Paraná um projeto apresentado na Assembleia Legislativa está causando polêmica antes mesmo de chegar às comissões.// A proposta proíbe a classificação e segregação de detentos do Sistema Penitenciário por critério de facções criminosas.// Confira na reportagem de Deividi Lira.//
O projeto proíbe a separação de presos nas penitenciárias que pertençam a facções criminosas diferentes.// Pela proposta, a distribuição dos internos nos estabelecimentos prisionais do Paraná deverá seguir os critérios estabelecidos na Lei de Execuções Penais de 1984, que veda a classificação e a segregação por critério de organizações criminosas.// O objetivo é enfraquecer o crime organizado.//
O autor do projeto é o deputado Soldado Adriano José (PV), que foi policial militar por 11 anos.// Segundo ele, atualmente as penitenciárias tem se tornado uma colônia de férias para os detentos.// O parlamentar disse que o Estado precisa retomar o controle dos presídios.//
Questionado sobre a possibilidade de a medida gerar rebeliões nas penitenciárias ou mortes, como as 55 que ocorreram em quatro diferentes presídios de Manaus nos dias 26 e 27 de maio, o deputado Soldado Adriano José foi categórico.//
Ainda segundo o deputado, essa classificação por facções criminosas estimula o aliciamento e recrutamento de novos bandidos.// Se a lei for aprovada, isso vai diminuir.//
A separação de presos, de acordo com a Constituição Federal, deve obedecer três critérios: a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Ainda pela Lei de Execuções Penais essa separação é garantida quando, no tempo do crime ele for funcionário público e quando o preso tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pelos demais presos.//
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB- PR, Nilton Ribeiro, não quis se manifestar.// Disse que os membros da comissão ainda estão estudando o projeto.//
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná emitiu uma nota alertando para os riscos do projeto.// No texto o Sindarspen afirma que a medida promoveria o crescimento das facções no Estado e aumentaria os riscos de rebeliões.//
A proposta do deputado Soldado Adriano José está na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo Estadual.//
Repórter Deividi Lira.//