Foto: Câmara dos Deputados Texto foi aprovado pelos deputados; outra mudança é a separação das bolsas reservadas para as cotas destinadas a pessoas com deficiência, indígenas ou pardo. Texto segue para o Senado.
Por Fernanda Nardo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). Com a mudança, a partir de julho, poderão ser oferecidas bolsas por faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria será enviada ao Senado. Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. Outra mudança é a separação das bolsas reservadas para as cotas destinadas a pessoas com deficiência, indígenas ou pardos. A quantidade total de bolsas para cotistas é calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos segundo o último censo do IBGE, mas hoje não existe separação entre os subgrupos de e de pessoa com deficiência. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo. A MP incorpora na Lei 11.096/05 regras para impedir legalmente que um mesmo aluno tenha mais de uma bolsa do Prouni ou uma bolsa pelo programa enquanto cursa instituição pública e gratuita de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, a ausência de restrição legal tem provocado questionamentos na Justiça.