
Uma queda na nota relativa à implantação de políticas públicas pode levar à emissão de parecer pela irregularidade das contas do município. O alerta é do Tribunal de Contas do Estado. Outra possibilidade é o julgamento pela regularidade com ressalva. Desde a PCA de 2022, o TCE avalia a eficácia das políticas públicas dos 399 municípios do Paraná em seis áreas: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão.