Por: José Carlos Oliveira
Inscrição em curso de qualificação profissional pode ser exigida como condicionante para o programa Bolsa Família. A medida faz parte de projeto de lei (nº 2105/2015) da deputada Geovânia de Sá, do PSDB catarinense. A proposta já foi aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara, na forma de um texto alternativo (substitutivo), que engloba outras sete propostas sobre o mesmo tema (projeto de lei 6021/2009 e apensados). De acordo com o texto, a concessão do Bolsa Família ficará condicionada à inscrição de pelo menos um integrante da família beneficiada em programa de qualificação profissional. Após o curso de educação profissional ou tecnológica, o currículo do beneficiado será incluído em cadastro de vagas das agências do trabalhador. O beneficiário que recusar mais de quatro propostas de emprego ou começar a atuar como profissional liberal terá o benefício suspenso.
Para a deputada Geovânia de Sá, a medida parte do princípio de que o Bolsa Família não deve ser a principal fonte de renda, mas um instrumento de apoio às famílias na busca pela inserção no mercado de trabalho, além de autonomia e dignidade.
“Não somos contra o programa. Pelo contrário, o programa deve atender a família no momento em que ela precisa. Mas ele não pode ser um programa ad eternum. Para se ter uma ideia, nós tínhamos, em 2003, uma média de 3,6 milhões de famílias dependentes do programa. Em 2013, passamos para 14,6 milhões de famílias. Por meio das secretarias municipais de assistência social e de educação, essas famílias precisam ser qualificadas. Só assim nós vamos preparar essas pessoas para o mercado de trabalho e, então, essas famílias terão a oportunidade de inserir os seus currículos em todas as áreas”.
Atualmente, a lei já condiciona a concessão do Bolsa Família à realização de exame pré-natal pelas mulheres grávidas, ao acompanhamento nutricional e de saúde dos bebês e à frequência escolar de, no mínimo, 85% das aulas para crianças e adolescentes.
A proposta que amplia as condicionantes para o recebimento do Bolsa Família, já aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara, também cria o Programa Nacional de Inclusão no Mercado de Trabalho, destinado a financiar ações de qualificação profissional para as mulheres que recebem o benefício. O texto ainda passará pela análise das Comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.