Por: Ginny Morais
No segundo dia de trabalho do Plenário da Câmara, muitas votações. Mas, por um momento, o foco dos trabalhos deixou de ser os projetos de lei e passou a ser uma confusão que aconteceu nos corredores da Casa, iniciada por uma manifestação de policiais contra a Reforma da Previdência.
Uma mistura de gás lacrimogênio com pimenta foi disparada em um dos acessos principais do Plenário. Vários parlamentares e assessores também foram atingidos. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) chegou a passar mal e ser atendida pelo serviço médico. A apreensão com a violência repercutiu no Plenário. Diversos parlamentares, entre eles, Nelson Pelegrino (PT-BA), acreditam que, com o começo da discussão sobre as mudanças na Previdência, esse foi só o primeiro de muitos protestos que estão por vir.
“Essa manifestação que aconteceu lá fora é uma das dezenas e centenas que acontecerão não só aqui, como no Brasil inteiro. E se não houver diálogo, essas manifestações não só cada vez serão maiores, como, como eu temo, serão cada vez mais violentas.”
Mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que não vai permitir que o Legislativo se intimide.
“O debate será feito, a sociedade será convidada a participar desse debate, nas duas comissões, os prazos constitucionais legais e regimentais serão garantidos, mas não à base da violência de uma arma afrontando a segurança da Câmara dos Deputados.”
Tirando o tumulto, várias propostas foram votadas pelo plenário da Câmara. Entre as aprovadas, uma que muda o cálculo do ICMS repassado aos municípios, para beneficiar aqueles que têm usina hidrelétrica no território e perderam arrecadação. Outra, que proíbe o extermínio de cães e gatos em canis públicos e só permite eutanásia quando os animais tiverem, comprovadamente, doenças graves ou contagiosas incuráveis e que ponham em risco a saúde humana. Esses dois projetos tinham acordo. O que mais deu polêmica foi um pedido do governo Michel Temer para arquivar uma proposta de iniciativa da ex-presidente Dilma Rousseff. O texto previa a doação de três aeronaves a Moçambique.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) explica o que motivou a iniciativa.
‘As aeronaves, para cumprirem a missão brasileira nessa doação, elas são adaptadas para a retirada de qualquer estabelecimento bélico porque o objetivo da parceria brasileira com o mundo é sempre o respeito à autodeterminação, à paz entre os povos.”
Mas a proposta teve o arquivamento definitivo aprovado, com o apoio do voto do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).
“O BNDES já emprestou muito dinheiro para Moçambique, Moçambique está em guerra interna e [as aeronaves] podem ser usados contra a própria população.”
Os deputados votaram uma série de pedidos para apressar a tramitação de propostas. Entre os projetos beneficiados com o regime de urgência está o que deixa claro que empregados contratados para convênios públicos entre União, estados e municípios são regidos pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, que é o regime de contratação da iniciativa privada.