Por: José Carlos Oliveira
Deputados já se mobilizam para os debates em torno da reforma da Previdência Social. A proposta (PEC 287/2016) altera a Constituição e é uma das apostas do governo Michel Temer para conter o déficit previdenciário e reequilibrar as contas públicas a longo prazo. Entre outros pontos, a reforma impõe idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, prevê regras idênticas para trabalhadores públicos e privados e muda alguns cálculos dos benefícios.
Para o deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, a reforma vai exigir profundo e longo debate, mas é fundamental para o país.
“O país não suporta mais uma previdência deficitária. A manter o modelo adotado até o momento, o déficit saltaria para algo em torno de R$ 189 bilhões, em 2017. Ela não pode ter essa realidade, porque vai chegar o momento em que não vai dar conta de honrar os compromissos. O que é hoje um problema para o governo, daqui a pouco vai ser um problema para o beneficiário da Previdência”.
Já a deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, conta a com a mobilização popular para derrubar a proposta.
“Posso dizer à sociedade que foi a proposta mais cruel e perversa que eu já vi nos meus sete mandatos parlamentares. A sociedade precisa rejeitar isso com a sua capacidade de organização. E nós precisamos, de fato, radicalizar dentro deste Parlamento, porque não é possível que se transforme a Previdência Social na impossibilidade da aposentadoria. É isso que estão fazendo: as pessoas não vão conseguir mais se aposentar”.
Outros parlamentares manifestam preocupação com categorias específicas, como é o caso do deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo.
“Não é justo colocar os policiais militares e os bombeiros militares nesta reforma previdenciária. Então, o que nós estamos pedindo – e já conseguimos, neste primeiro momento -, é que seja tratado em uma outra reforma previdenciária, e não junto com este pacote dos servidores civis. Até pelo tipo de serviço que exercemos. Nós já não temos uma série de direitos”.
O deputado Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, critica o fim de algumas das atuais aposentadorias especiais.
“Eu estou muito preocupado com o nosso agricultor familiar. Com a idade mínima de 65 anos, o agricultor familiar – principalmente a mulher, que tem jornada dupla – vem contribuindo com o Funrural e, a partir dessa nova reforma, vai ter que contribuir com o INSS. E praticamente, com 65 anos, o agricultor não tem mais capacidade nenhuma de sobreviver no meio rural”.
A admissibilidade da reforma da Previdência já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto será analisado em comissão especial. A aprovação definitiva na Câmara depende dos votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação no Plenário.