Por: João Vitor Silva
A Câmara criou, em março de 2015, comissão especial para analisar o projeto do Senado que trata da revisão das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.
O deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, que participa da comissão, explica que o principal foco das alterações é combater a impunidade desses menores infratores. Para ele, os mecanismos de punição previstos no ECA não são eficazes e, em muitos casos, liberam o infrator sem o cumprimento da pena. O deputado também quer permitir a referência de vida pregressa dos menores. Atualmente não é permitido que se faça referências, na vida adulta, a crimes cometidos no período em que os infratores eram menores de idade.
“Outro aspecto que incomoda muito a sociedade é a liberdade automática aos três anos. O máximo de três anos para o cumprimento da pena, o que impõe uma liberdade aos 21 anos. Queremos também combater esse ponto, estabelecer que o prazo máximo seja de acordo com o crime praticado e que essa pena possa chegar até os 29 anos daqueles que cometeram crime na adolescência.”
O deputado Subtenente Gonzaga defende uma revisão no ECA, mas afirma que só mudança na legislação não resolve o problema da segurança. Para ele, os gestores precisam priorizar investimentos no setor.
Já o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, que também integra a comissão, acredita que deve haver aprimoramento nas medidas socioeducativas. Ele lamenta que a redução da maioridade penal tenha sido aprovada pela Câmara e espera que, para compensar, os mecanismos de educação e inserção desses jovens na sociedade sejam melhorados.
“Se nós ficarmos assistindo isso e não dermos uma resposta interna no ECA vai se consolidar isso que, na minha visão, é ruim para os menores. A saída não é a diminuição da maioridade penal, mas sim o aumento das medidas socioeducativas, aumento do atendimento ao menor, na inserção e educação do menor, nós temos que ampliar essa parte.”
A comissão que analisa as medidas socioeducativas do ECA vai visitar alguns estados e centros de socialização de menores infratores. Os parlamentares já estiveram em Porto Alegre, Rio de Janeiro e Ponta Grossa (PR).