Receita Federal abre consulta ao 5° lote de restituições do Imposto de Renda
STF define como inconstitucional lei que limita em até 50% participação de mulheres na PMPR
Paraná é o terceiro estado em número de mortes no trânsito nos últimos 10 anos
As informações com Mauro Contti
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (23), a consulta ao 5º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. Ao todo, mais de 511 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de aproximadamente R$ 1 bilhão. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos serão feitos a partir de 30 de setembro. Do total, R$ 435 milhões serão pagos aos contribuintes que têm prioridade no recebimento, como idosos, pessoas com deficiência, professores e declarantes que utilizaram a forma pré-preenchida e optaram pelo PIX.
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O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei estadual que restringe a participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar do Paraná. A decisão – proferida em caráter monocrático pela ministra Cármen Lúcia – foi dada em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em 2022 pelo Ministério Público do Paraná no Tribunal de Justiça do estado para questionar dispositivo que limita em 50% o percentual de ingresso de mulheres na corporação.
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O Paraná é o terceiro estado com maior número de mortes no trânsito, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Nos últimos dez anos, a cada três horas e 20 minutos, uma morte ocorre no trânsito paranaense. Entre 2014 e 2023 foram 353.917 mortes em acidentes de transporte terrestre registradas em todo o país. O Paraná representa 7,4% do total de registros, com 26.251 óbitos no trânsito.