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Receita Federal faz comboio para destruição de cigarros ilegais apreendidos no Paraná

Por Comunicação. Publicado em 31/10/2024 às 13:00.

Receita Federal faz comboio para destruição de cigarros ilegais apreendidos no Paraná

TJPR suspende licitação do governo para criação de centros de atendimento ao cidadão

Começa o período de defeso da Piracema no Paraná

As informações com Mauro Contti


Nesta quinta-feira (31) a Receita Federal realizou um grande comboio de carretas transportando cigarros e cigarros eletrônicos apreendidos, para a alfândega de Foz do Iguaçu, onde as mercadorias foram destruídas. Essa ação faz parte da Operação Fronteira.
Ao todo, foram descartados aproximadamente R$ 43,9 milhões em cigarros e dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo cerca de R$ 39 milhões em cigarros vindos do Paraguai, sendo mais de 6 milhões de maços. Além disso, R$ 4,9 milhões em cigarros eletrônicos.
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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu uma licitação do governo estadual de R$ 962 milhões. O objetivo é criar 20 centros em 18 cidades para atendimento ao cidadão. Três delas ficariam em Curitiba. O governo quer estruturar o projeto Descomplica Paraná, que deve reunir, em um mesmo local, o atendimento de 14 órgãos e serviços públicos, como Secretaria de Educação, Secretaria da Justiça e Trabalho e Instituto de Identificação, por exemplo.
Relator do processo no TJ, o desembargador Rogério Etzel cita um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que aponta irregularidades no edital, com sobrepreço de centena de milhões de reais, quase R$ 36,5 milhões somente no item energia elétrica.
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Começou nesta sexta-feira (1) o período de defeso da Piracema, ciclo de restrição à pesca de espécies nativas para preservar a reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do Rio Paraná. A ação vale até 28 de fevereiro de 2025. A fiscalização será organizada pelo Instituto Água e Terra (IAT) com suporte do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV). A lei de crimes ambientais define multas de aproximadamente R$ 1.200 por pescador e mais de R$ 20 por quilo de peixe pescado. O transporte e a comercialização também são fiscalizados no período.