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Remuneração dos coordenadores escolares de Uraí pode seguir norma municipal

Por Jornalismo. Publicado em 05/08/2022 às 16:58.

Remuneração dos coordenadores escolares de Uraí pode seguir norma municipal.

O Município de Uraí pode aplicar os efeitos relativos à remuneração de coordenadores escolares, garantidos pela Lei Complementar Municipal número 71, de 2020. No entendimento do Tribunal de Contas do Estado, a norma não resultará no aumento das despesas com pessoal. Os conselheiros julgaram improcedente a Representação interposta por vereadora. Segundo ela, se fosse colocada em prática, a norma resultaria em expansão dos gastos com a folha de pagamentos. Com base nesse argumento, o TCE havia suspendido, de forma cautelar, os efeitos da lei. Mas, após análise do contraditório apresentado pelo município, reviu sua posição.