Rotatividade deve ser respeitada em contratações por credenciamento
Ao realizar contratações por credenciamento, a administração pública deve observar a rotatividade entre as empresas — especialmente quando houver prorrogação contratual. A recomendação foi emitida à Prefeitura de Santo Antônio da Platina, mas vale para todas as prefeituras. O credenciamento é uma modalidade de seleção em que a administração pública convoca fornecedores previamente habilitados e os contrata por meio de sorteio. A rotatividade garante acesso igualitário a todos os prestadores.