foto: Agência Brasil Nesta quarta-feira (21) a presidência da república sancionou a Lei que extingue o rol taxativo da ANS para tratamentos alternativos.
Por Marinna Prota
A listagem de tratamentos previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) como obrigatórios para os planos de saúde deixou de ser taxativa. A aprovação e sanção da Lei 2.033 de 2022, determina que o rol seja utilizado apenas como base e não para restrição de cobertura. A advogada Melissa Kanda, especialista em Direito Médico, explica que os pacientes terão cobertura quando cumprirem os critérios da lei.
SONORA
Tratamentos oncológicos e de doenças raras fazem parte da exceção imposta pela legislação. Caso as operadoras de planos de saúde descumpram o atendimento dos procedimentos, podem ser penalizadas com multa para cada negativa feita.