Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

São emitidos os primeiros pareceres Prévios conforme modelo da Nova PCA Municipal

Por Júlia Sóppa. Publicado em 25/10/2023 às 16:35.

São emitidos os primeiros pareceres Prévios conforme modelo da Nova PCA Municipal.

O Tribunal de Contas do Estado publicou os primeiros Pareceres Prévios sobre as contas dos prefeitos, emitidos de acordo com o modelo do novo processo de Prestação de Contas Anual dos municípios. Esse modelo consiste em uma breve apresentação de dados e indicadores econômicos e sociais. Está composto, ainda, por uma avaliação da atuação do poder público nas áreas da educação, saúde, assistência social, administração financeira e transparência e relacionamento com o cidadão. Integram a avaliação a análise da execução orçamentária e financeira da prefeitura  e o voto do relator. Nos cinco casos em questão, a manifestação foi pela regularidade das contas de 2022 dos gestores responsáveis.