
Sapopema deverá realizar estudo técnico para futuras licitações de máquinas pesadas.
Em futuras licitações para máquinas pesadas, Sapopema deverá elaborar estudo técnico considerando as reais necessidades dos equipamentos. O documento deverá justificar as exigências previstas em edital. A recomendação é do Tribunal de Contas do Estado. Ela foi indicada em Representação da Lei de Licitações julgada procedente. A representante noticiou irregularidades em Pregão Eletrônico para adquirir uma pá carregadeira. Sem justificativa, foi incluída no edital uma cláusula restritiva, exigindo que o equipamento possuísse oito marchas à frente e quatro à ré e sistema hidráulico com bombas de pistões. A falha resultou em multa de cerca de mil e trezentos reais ao gestor.