Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Sarandi deve atualizar Plano Municipal de Saneamento Básico

Por Júlia Sóppa. Publicado em 16/10/2023 às 14:31. Atualizado em 17/10/2023 às 14:33.

Sarandi deve atualizar Plano Municipal de Saneamento Básico.

Em 12 meses, Sarandi deve atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado. A exigência será dispensada caso seja publicado um Plano Regional de Saneamento Básico que inclua o município. Sarandi também deve formalizar, em seis meses, a adesão a uma agência reguladora do setor. O TCE determinou, ainda, que, em seis meses, o município solicite a outorga para operação das fontes de captação e lançamento de efluentes ou a renovação das outorgas vencidas junto ao Instituto Água e Terra. As medidas atendem à legislação em vigor.