O texto também estabelece multa de até vinte mil reais se o responsável pelo vazamento da informação for o profissional de saúde.
Por Fernanda Nardo
Começou a ser analisado no Senado o projeto que pretende proteger o sigilo do processo envolvendo mãe ou gestante que queira entregar o próprio filho para adoção. Pela proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o responsável por tornar pública a informação sem o consentimento da parte envolvida responderá penal, cível e administrativamente. O texto também estabelece uma multa que varia de cinco mil a vinte mil reais, que pode ser cobrada em dobro, se o responsável pelo vazamento da informação for o profissional de saúde que teve ciência do fato em razão do cargo que ocupa. No caso de órgãos de imprensa que tornarem o fato público, o valor da multa pode ser triplicado.
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