Foto: Portal Gov Para que o projeto vire lei em definitivo, é necessário que o Congresso vote a matéria até 16 de maio.
Por Fernanda Nardo
O Senado aprovou nesta ontem (26) uma medida provisória (MP) que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, sem bolsa de estudos, a acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni). Antes, apenas os estudantes de instituições privadas com bolsa integral teriam direito a participar do Prouni. A MP mantém a concessão da bolsa para candidatos com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário-mínimo e parcial para aqueles com renda familiar mensal per capita de até 3 salários-mínimos. Mas a medida provisória retirou a exigência da apresentação de documentos que comprovem a condição socioeconômica. Bastará uma declaração de próprio punho do candidato. A senadora Simone Tebet (MDB-MT) questionou o fim da comprovação de renda ao citar que casos de fraudes poderão tirar o benefício de alunos realmente carentes.
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Ao defender a dispensa de comprovação de renda, o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), argumentou que o Ministério da Educação vai cruzar as informações nos bancos de dados para identificar eventuais fraudes.
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A medida provisória também alterou as regras da reserva de bolsas do Prouni para alunos autodeclarados negros e indígenas. A quantidade de vagas não será um percentual fixo, mas um considerando o quantitativo dessas populações em cada estado segundo o IBGE. Há reservas de vagas também para pessoas com deficiência e estudantes dos serviços de acolhimento institucional e familiar. A seleção dos bolsistas é feita com base na nota do Enem e terão prioridade professores da rede pública para os cursos de licenciatura, os alunos de escola pública e bolsistas de escolas particulares. Aprovada com mudanças, a MP volta para a Câmara dos Deputados. Para que o projeto vire lei em definitivo, é necessário que o Congresso vote a matéria até 16 de maio. O projeto foi proposto pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que saiu do cargo após irregularidades nas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).