
O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022
Por Fernanda Nardo
Segue para promulgação a Proposta de Emenda à Constituição com novas regras para as eleições a partir do ano que vem. O texto aprovado pelo Senado prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Também foram aprovadas novas regras para a distribuição de vagas não preenchidas em eleições proporcionais, as chamadas sobras eleitorais. Além disso, o trecho que previa a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais foi retirado pelos senadores. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.