Pexels Por meio do Portal do Registro Civil, é possível obter certidões de nascimento e óbito, tanto em formato físico quanto digital
Por Flávia Consoli
Solicitar a 2ª via de documentos sem sair de casa já é uma realidade no Brasil. Por meio do Portal do Registro Civil, gerido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) com o apoio da Arpen-Brasil, é possível obter certidões de nascimento e óbito, tanto em formato físico quanto digital. Se optar pela versão em papel, o documento é enviado pelos Correios, enquanto a versão digital fica disponível rapidamente. Dr. Frederico Glitz, advogado, mestre e doutor em Direito e Professor da UFPR, explica como funciona a segurança e a validade jurídica da assinatura eletrônica avançada, e quais cuidados os usuários devem ter ao solicitar a 2.ª via de certidões online
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Sobre de que forma a ausência da certidão de nascimento pode comprometer o acesso do cidadão aos direitos fundamentais e programas de assistência social no Brasil, Dr. Frederico esclarece que as certidões de registro civil são fundamentais para a obtenção de outros documentos importantes
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O serviço de obtenção da 2ª via da certidão via internet é regulamentado pelas corregedorias dos tribunais de justiça estaduais, e o valor dos documentos varia conforme a tabela de cada estado. O pagamento pode ser feito via Pix, boleto ou cartão de crédito. O portal utiliza um sistema de autenticação por assinatura eletrônica avançada (ICP-RC), garantindo segurança no processo.