Decisão do Supremo Tribunal Federal altera regras sobre casamentos na terceira idade
Por Marinna Prota
Após debates na comunidade jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão em relação ao regime de bens em casamentos envolvendo pessoas com mais de 70 anos.
De acordo com Pedro Henrique Cordeiro Machado, especialista em Direito Civil e Processo Civil, antigamente, previa o regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos. Com esses novos entendimentos, maiores de 70 anos passaram a ter uma liberdade maior de escolha no regime de bens do seu casamento.
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Aqueles que já são casados idosos também podem alterar o regime de bens.
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De acordo com o especialista, esse novo posicionamento do STF garante ao indivíduo autonomia e liberdade de escolha e também retira do sistema uma discriminação existente contra as pessoas idosas.