Foto: Jonathan Campos O acerto histórico foi oficializado pelo ministro Flávio Dino e prevê pagamento por meio de obras no Litoral, com investimento total de R$ 365 milhões
Por Flávia Consoli
O STF homologou o acordo entre os estados do Paraná e Santa Catarina, encerrando uma disputa judicial que se arrastava desde 1991 sobre os royalties de petróleo da Petrobras. O termo de transição judicial havia sido assinado em agosto pelos governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello, e a homologação foi feita pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Cível Originária 444. Para a diretora-geral da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Lúcia Helena Cachoeira, a decisão representa o reconhecimento de um trabalho técnico e persistente da PGE ao longo de mais de três décadas.
SONORA
O pagamento será feito por meio de obras executadas pelo Governo do Paraná no município de Garuva, beneficiando também Itapoá, no limite com Guaratuba. O investimento total é de R$ 365,3 milhões, sendo R$ 273,6 milhões referentes à obrigação judicial e o restante, um aporte voluntário do Governo do Paraná para impulsionar o desenvolvimento econômico do Litoral e fortalecer a integração regional com Santa Catarina. A ação original foi movida por Santa Catarina em 1991, alegando erro nos cálculos do IBGE que definiam os critérios de distribuição dos royalties da Petrobras. O equívoco fez com que o Paraná recebesse, ao longo de décadas, valores que deveriam ter sido destinados ao estado vizinho. Com o acordo, a disputa chega ao fim, abrindo espaço para novos investimentos conjuntos e maior cooperação regional entre os dois estados.