Decisão do ministro Gilmar Mendes afeta diretamente a forma como milhares de profissionais autônomos e empresas contratantes se relacionam no Brasil. Setores como saúde, tecnologia, artes e logística devem acompanhar de perto os próximos passos do Supremo
Por Flávia Consoli
O Supremo Tribunal Federal deu um freio importante nas discussões judiciais envolvendo a chamada “pejotização” — termo popular para a contratação de pessoas físicas como se fossem empresas. O ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade desse tipo de vínculo, até que o STF julgue o tema em definitivo. A medida afeta diversos setores da economia que utilizam esse modelo de contratação, como o comercial, a corretagem de imóveis, o setor jurídico com advocacia associada, saúde, artes, tecnologia da informação e até entregas por motoboys. Segundo especialistas, a decisão pode gerar impactos imediatos em contratações, tributações e no planejamento jurídico de empresas e profissionais. O advogado Rafael Fazzi, especialista em Direito Tributário comenta a decisão do Supremo e alerta sobre os cuidados que devem ser tomados por empresas e profissionais autônomos.
SONORA
A expectativa agora é de que o julgamento de mérito do STF defina diretrizes mais claras sobre o que caracteriza relação de trabalho ou prestação de serviço, especialmente em tempos de economia digital e novas formas de ocupação.