TCE concede prazo de 30 dias ao IAT para regularizar a licitação.
O Tribunal de Contas do Estado concedeu prazo de 30 dias para que o Instituto Água e Terra regularize a Concorrência número 2, de 2021. O objeto da licitação são as obras de recuperação da orla de Matinhos, no Litoral do Paraná, entre as quais o engordamento da faixa de areia. O investimento chega a quase trezentos e quinze milhões de reais. Conforme o TCE, o projeto básico não tem elementos suficientes para fundamentar os projetos complementares. Além disso, foram previstos materiais e serviços para os quais não há fundamentação em projeto adequado. O prazo para as correções começa a contar a partir do trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso.