TCE e Sebrae retomam parceria para capacitação e preferência de contratação com micro e pequenos empresários.
O Tribunal de Contas do Paraná assinou convênio com a unidade estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A solenidade contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Fabio Camargo, do superintendente do Sebrae no estado, Vitor Tioqueta, e da secretária estadual de Planejamento, Loise Garnica. O acordo retoma uma parceria entre as duas instituições, possibilitando, entre outras iniciativas, a capacitação de gestores, servidores públicos e empresários sobre o tratamento diferenciado aos pequenos e microempreendedores nas contratações públicas. Essa preferência está prevista na nova Lei de Licitações e Contratos e já foi consolidada por acórdãos do TCE. Um dos primeiros produtos desta nova fase de relacionamento será um manual sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.