10% de todas as prefeituras do Estado já foram notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná por irregularidades em gastos e contratos durante a pandemia da Covid-19. Os detalhes na reportagem de Grasiani Jacomini
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) criou uma comissão para fiscalizar os gastos das 399 prefeituras paranaenses em ações para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. A ação está sendo feita no formato de acompanhamento. Até o momento 10% de todas as prefeituras já foram notificadas por irregularidades. Ao todo já foram analisados 100 contratos de 40 prefeituras.
Rafael Ayres, coordenador geral de Fiscalização do TCE, explica que a principal irregularidade encontrada é sobre os valores e quantidades de equipamentos de segurança determinados nas licitações, além de alterações de preços em serviços médicos.
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Mesmo considerando que o momento exige uma decisão rápida, Rafael Ayres lembra que as prefeituras precisam fazer um planejamento para cada licitação. Ao serem comunicadas, as administrações precisam fazer correções nos processos.
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O coordenador geral de Fiscalização do TCE ressalta que muitos dos municípios que já foram notificados, não tinham as informações dos gastos atualizados nos portais da transparência, algo que é obrigatório.
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O grupo multidisciplinar que fiscaliza os gastos das prefeituras é formado por seis servidores, de três unidades diferentes: Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) e Coordenadoria de Auditorias (CAUD). O prazo de conclusão do trabalho estipulado na portaria é para o mês de dezembro.
Repórter Grasiani Jacomini