
TCE reforça orientações sobre compras de máquinas pesadas.
As prefeituras devem seguir as orientações do Tribunal de Contas do Estado quando licitarem a aquisição de máquinas pesadas – como escavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras e rolos compactadores. Isso para que não corram o risco de terem os procedimentos suspensos pela Corte. Entre os erros mais comuns cometidos pelos gestores está a exigência de que o motor seja o mesmo da marca do veículo; outro é fixar nos editais que as máquinas atendam exigências sem justificativa ou laudo técnico. Muitas vezes, a intenção é direcionar a licitação para um equipamento de determinada marca, restringindo a concorrência e prejudicando a administração pública.