Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

TCE reforça proibição à compra de mesas digitais por São José dos Pinhais sem licitação

Por Júlia Sóppa. Publicado em 13/08/2024 às 14:00. Atualizado em 20/08/2024 às 09:56.

TCE reforça proibição à compra de mesas digitais por São José dos Pinhais sem licitação.

O Tribunal de Contas do Estado voltou a determinar que São José dos Pinhais não compre mesas interativas digitais por inexigibilidade de licitação. Caso as ordens não sejam cumpridas, os gestores podem ser responsabilizados pela anulação dos contratos e pagar multas. A prefeitura pretende adquirir setenta unidades, por cerca de um milhão e seiscentos mil reais. A inexigibilidade de licitação não é apropriada porque não há patente que garanta exclusividade sobre o produto. Além disso, há um mercado competitivo com produtos equivalentes.