Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

TCE retira a multa aplicada à prefeita de Ponta Grossa

Por Júlia Sóppa. Publicado em 31/10/2023 às 14:50.

TCE retira a multa aplicada à prefeita de Ponta Grossa.

Multa de cinco mil e duzentos reais aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado à prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt, foi afastada. A sanção foi aplicada porque não fora concedido prazo para que uma empresa desclassificada de um pregão juntasse memoriais para recorrer da inabilitação. No entendimento do TCE, a irregularidade deveria ter recaído sobre o pregoeiro, que indeferiu o recurso da recorrente, não sobre a prefeita.