Mesmo sendo uma alternativa, conselho da categoria define que atendimento presencial é “padrão ouro” para a prática da profissão; modalidade foi regulamentada em junho deste ano.
Por Fernanda Nardo
Na medicina, as mais variadas plataformas digitais já são aliadas da saúde humana. Em junho deste ano, o Conselho Federal de Medicina Veterinária regulamentou o uso de telemedicina para a prestação de serviços veterinários. Conforme a resolução, o atendimento presencial é o “padrão ouro para a prática dos atos médicos veterinários”, de forma a assegurar, ao profissional, autonomia de decisão quanto ao uso da telemedicina veterinária, inclusive sobre a sua impossibilidade, com o explica o advogado Frederico Glitz.
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O advogado pontua as modalidades previstas para esse tipo de telemedicina.
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Com relação às prescrições, a resolução prevê que os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial somente serão válidos quando subscritos com assinatura eletrônica qualificada, por meio de certificado digital, destaca Glitz.
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