Foto: Freepik Projeto de lei propõe que trajetos feitos em transporte fornecido pela empresa contem como expediente quando não há transporte público disponível no percurso
Por Flávia Consoli
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 236/25, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir, na jornada de trabalho, o tempo de deslocamento do empregado quando o trajeto for feito em transporte oferecido pela empresa e o local de trabalho for de difícil acesso ou desprovido de transporte público. A medida pode beneficiar milhares de trabalhadores que passam horas diárias em trânsito até seus postos de trabalho, especialmente em áreas rurais, industriais ou obras afastadas. O autor do projeto, deputado Patrus Ananias (PT-MG), afirma que o objetivo é corrigir uma distorção que penaliza o trabalhador, e defende que “o empregado não pode ser prejudicado por condições logísticas que não escolheu, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho”. Para entender os impactos legais dessa proposta, o advogado Dr. Sérgio Barbosa, sócio do escritório Ciari Moreira Sociedade de Advogados, que explica como o PL pode mudar a lógica da jornada de trabalho e a relação entre tempo à disposição e compensações ao trabalhador
SONORA
Se aprovado, o projeto trará repercussões importantes na gestão da jornada e no reconhecimento do tempo gasto em transporte como parte do expediente. Um tema que pode mexer com a rotina — e os direitos — de muitos brasileiros.