Tratamento gratuito contra tabagismo alcança 84% das cidades do Paraná
Procon-PR orienta sobre novas regras da Anatel para telecomunicações
As informações com Mauro Contti
O número de municípios paranaenses que oferecem tratamento gratuito contra o tabagismo pelo SUS cresceu 34% desde 2019, passando de 251 para 337, segundo a Secretaria da Saúde. Hoje, 84% das cidades contam com o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), que aumenta em até cinco vezes as chances de sucesso para quem deseja parar de fumar.
O atendimento inclui acompanhamento multiprofissional, grupos de apoio e medicamentos como adesivos e gomas de mascar. Atualmente, o serviço está disponível em 1.137 unidades de saúde em todo o estado. A Sesa também alerta para os riscos do uso de cigarros eletrônicos, que têm atraído jovens e adolescentes.
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O Procon-PR divulgou as principais mudanças do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), aprovado pela Anatel e em vigor desde setembro. As novidades incluem a obrigatoriedade da etiqueta padrão, que detalha as condições da oferta para mais transparência na contratação.
O regulamento também determina que o preço de um serviço seja mantido por 12 meses, com reajustes permitidos apenas a partir do 13º mês. Em caso de inadimplência, o corte de telefonia só pode ocorrer 15 dias após a notificação, enquanto na TV por assinatura a suspensão pode ser integral. Após pagamento, a operadora deve restabelecer o serviço e, em até 60 dias sem quitação, poderá rescindir o contrato.
Consumidores podem acessar todas as regras no site da Anatel.