O Tribunal de Contas do Paraná pediu apoio do Ministério Público em um programa de trabalho para agilizar o trâmite do julgamento das prestações de contas dos prefeitos por parte das câmaras municipais. O objetivo é estabelecer mecanismos para que os vereadores julguem com maior velocidade os pareceres técnicos emitidos pelo Tribunal em relação às contas municipais.
Foto: Reprodução/TCE-PR
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Paraná apontou que, 1.058 contas anuais de prefeitos ainda não foram julgadas pelas câmaras municipais, a partir dos pareceres prévios emitidos pelo órgão. O período analisado é de 2007 a 2017. Atualmente, 85 câmaras estão em dia com esse procedimento legislativo. Em compensação, existem 17 que não informaram nenhum julgamento até agora. Por isso, o Tribunal pediu apoio do Ministério Público. Juntos vão cobrar mais agilidade no julgamento das contas municipais. O coordenador geral de fiscalização do TCE, Rafael Ayres, informa qual será a primeira medida dos órgãos.
Embora não possa exigir formalmente agilidade no julgamento das contas dos prefeitos, o Tribunal de Contas vem alertando os vereadores sobre a necessidade de que os pareceres prévios emitidos pelo órgão sejam analisados pelas câmaras com mais rapidez.
A legislação prevê que o TCE emita um Parecer Prévio, que é um documento elaborado com base em critérios técnicos que recomenda ao Poder Legislativo a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas do prefeito.
Cabe à Câmara julgar esse parecer e, para contrariar a recomendação do Tribunal de Contas, são necessários dois terços dos votos dos vereadores.
O coordenador geral de fiscalização do TCE, Rafael Ayres elenca quais motivos geram esse atraso no julgamento das contas por parte dos legislativos municipais. Um deles é uma manobra política, observada principalmente nas cidades do interior do Paraná.
Nos últimos dez anos, o Tribunal de Contas apreciou 3.548 contas de prefeitos paranaenses, emitindo pareceres que foram enviados aos legislativos municipais. Deste total, 70% foram julgados. No período, 2.490 contas julgadas foram consideradas irregulares.
Repórter Deividi Lira