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Tribunal de Contas suspende licitação para coleta de lixo em Rolândia por critérios inadequados

Por Redação. Publicado em 12/03/2025 às 16:28.

O Tribunal de Contas do Estado determina a suspensão da concorrência pública em Rolândia, que visava a parceria público-privada para gestão de resíduos, por considerar inadequado o critério técnico para seleção. Município tem 15 dias para apresentar defesa.

Licitações para coleta e destinação de lixo não podem ter a técnica como critério de seleção // O entendimento é do tribunal de contas do estado // Com base nisso, o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) emitiu cautelar que suspende a concorrência pública de Rolândia // O objeto seria o estabelecimento de uma parceria público-privada para assumir o manejo de resíduos e limpeza urbana // O prazo do contrato seria de trinta anos, no valor de noventa milhões de reais // O tribunal intimou o município para ciência e cumprimento da decisão // A corte citou os responsáveis para apresentação de defesa, em quinze dias.///