
O Projeto de Lei que flexibiliza o horário e os dias de funcionamento do comércio em Curitiba está em discussão e votação nesta semana.
Por Marinna Prota
O projeto de lei de autoria da vereadora Amália Tortato (NOVO) propõe a revogação da Lei que determina limites para o funcionamento do comércio de rua em Curitiba. Atualmente, o atendimento ao público só pode acontecer das 9h às 19h, em dias da semana, e das 9h às 13h, aos sábados. A lei atual proíbe, inclusive, que os estabelecimentos comerciais funcionem aos domingos, feriados nacionais, estaduais e municipais.
Para o presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina, a flexibilização será positiva para todos os setores e também para o consumidor.
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Se aprovada, a nova lei permitirá que lojas, indústria e serviços funcionem de acordo com a demanda de cada estabelecimento, sem restrições de dias e horários, como explica a vereadora autora do PL.
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Já o presidente do Sindicato dos Comerciários de Curitiba e Região (Sindicom), Ariosvaldo Rocha, afirma que a mudança poderá prejudicar o trabalhador.
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Uma segunda votação do texto acontece nesta quarta-feira (26).