Vítimas das chuvas no Paraná têm novos prazos para pagar dívidas com a União
Plano Plurianual prevê maior fiscalização do Governo estadual
As informações com Mauro Contti
Os prazos de pagamentos de contribuintes e devedores da União de 15 municípios do Paraná e quatro de Santa Catarina, foram prorrogados. A portaria com as novas datas foi publicada ontem. Para a população de cidades fortemente atingidas por enchentes e temporais, as parcelas de dívidas referentes a outubro e novembro, passam a ter vencimento somente nos últimos dias úteis de janeiro e fevereiro de 2024. As novas datas não são aplicadas a programas de negociação de dívidas referentes a tributos municipais, estaduais ou do Simples Nacional.
A Secretaria de Planejamento do Governo apresentou o Plano Plurianual 2024-2027 aos deputados estaduais durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná. O documento divide os gastos por funções, prevê investimento de R$ 246 bilhões e tem como objetivo definir o planejamento no prazo de quatro anos. Nesta edição o Plano também trouxe mudanças para melhorar a fiscalização de gastos. A partir de agora, o Governo do Paraná deverá prestar contas a cada seis meses