Foto: Geraldo Bubniak/AEN Inadimplência com esse imposto impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação nas vias públicas.
Com Fernanda Nardo
16,6% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) lançado em 2023 está com pagamento atrasado, índice que totaliza R$ 998 milhões não recolhidos aos cofres públicos do Estado, conforme a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná. Até esta segunda-feira (11), 268.800 veículos (5,8% da frota) registravam imposto recolhido parcialmente. Outros 973.997 veículos (21% da frota) não realizaram nenhum pagamento do IPVA 2023. Por outro lado, mais de 3,3 milhões de veículos (71,7% do total) quitaram integralmente o imposto neste ano. A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. Transitar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. Além disso, o não pagamento impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Guias para o IPVA podem ser emitidas pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Após 30 dias de atraso, o acréscimo de juros e multa é fixado em 10% do valor do imposto.