A proposta de regionalização dos serviços de água e esgoto no estado, de acordo com o novo Marco Legal do Saneamento, passa por avaliação na Assembleia Legislativa do Paraná. Critério de divisão das microrregiões sem referência nas bacias hidrográficas, nem proposta de preservação ambiental são pontos criticados.
Foto: Trata Brasil
Em todo território nacional, quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e quase metade de todo esgoto gerado é descartado diretamente na natureza, o equivalente a 5 mil e 300 piscinas olímpicas por dia.
O Paraná tem 6 cidades entre os 20 melhores serviços de saneamento do país. Os destaques são as cidades de Maringá, em 2º lugar no ranking e Cascavel, que ocupa a sétima posição. O levantamento é feito pelo Instituto Trata Brasil e avalia as 100 maiores cidades do país.
Neste momento, tramita na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta que regulamenta a regionalização dos serviços de água e esgoto no estado. O projeto enviado pelo governo estadual, é avaliado em regime de urgência, já que, pelo Marco Legal do Saneamento Básico, os Estados devem ter regulamentação sobre o tema até o dia 15 de julho deste ano.
O Marco do Saneamento estabelece metas para os contratos de prestação dos serviços públicos, que devem garantir cobertura de 99% da população no fornecimento de água potável e de 90%, com coleta e tratamento de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.
O deputado estadual Goura (PDT), que preside a Comissão do Meio Ambiente na casa legislativa, avalia os pontos positivos do projeto de regulamentação apresentado pelo governo estadual, com base na lei federal.
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A proposta prevê a criação das três microrregiões, denominadas Oeste, Centro-leste e Centro-litoral, definidas a partir do tamanho populacional, dos investimentos necessários e do equilíbrio de tarifas. No entanto, o deputado considera que seria preciso levar em conta as bacias hidrográficas e as condições sociais dos municípios na hora de definir as microrregiões.
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Apesar dos índices de abastecimento de água e coleta de esgoto do estado estarem entre os melhores do país, o deputado salienta que é preciso focar na preservação ambiental para superar os atuais problemas agravados pela seca.
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A produção procurou o Governo do Paraná para comentar o projeto, mas o executivo não quis se pronunciar a respeito.
Amanda Yargas