foto: Agência Brasil No início da sessão legislativa desta segunda-feira (1), deputados informaram que não iriam mais promulgar a lei que previa a permissão de importação de lixo de outros estados e diversas alterações nas autorizações ambientais para operação dos resíduos no estado.
Por Marinna Prota
Há mais de uma semana, deputados estaduais aprovaram uma lei com mudanças nas regras para aterros sanitários no estado. Entre outros pontos, a lei permitia que o Paraná recebesse lixo de outros estados para processamento. Nesta segunda-feira, na abertura da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), informou que os parlamentares voltaram atrás da decisão.
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Segundo Traiano, a decisão de não promulgar a lei foi tomada após reunião dos líderes das bancadas com representantes do setor produtivo, como o Conselho Região de Engenharia e Arquitetura do Paraná (CREA/PR), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Federação da Agricultura do Paraná (FAEP).
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O texto em discussão previa mudança na distância exigida entre aterros sanitários e rios no Paraná. A justificativa para a criação da lei foi estabelecer diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, e gerenciamento de resíduos, com o objetivo de ter o controle da poluição, contaminação e a diminuição de impactos ambientais.
A proposta, no entanto, não agradou a grande parte da sociedade civil, que combateu fortemente a proposição, que foi vista como uma forma de “importação de lixo” de outros estados. O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), declarou ser contra a medida.
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Com a decisão dos deputados, o Projeto de Lei 67/2022 não será promulgado.